República Tcheca aprova projeto para legalizar maconha e uso medicinal de psilocibina

<p>Os legisladores da República Tcheca avançaram com uma proposta significativa de reforma nas leis nacionais sobre drogas. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.psp.cz/sqw/historie.sqw?T=861&amp;O=9">projeto</a>, aprovado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (30), prevê a legalização da posse simples e o cultivo doméstico de maconha, além de permitir o uso medicinal da psilocibina — substância psicoativa presente nos "cogumelos mágicos".</p><p>A proposta recebeu apoio maciço: 142 dos 159 deputados votaram a favor. O texto segue agora para análise no Senado e, em caso de aprovação, será encaminhado ao presidente da República para sanção.</p><p>&nbsp;</p><h2>O que muda na legislação sobre cannabis</h2><p>&nbsp;</p><p>A medida faz parte de um pacote de emendas ao código penal da República Tcheca, com o objetivo de reduzir custos com crimes de menor gravidade, diminuir a população carcerária e combater a reincidência.</p><p><strong>Entre as mudanças previstas sobre a cannabis, estão</strong>:</p><p>- Legalização da posse de até 100 gramas de maconha em casa ou 25 gramas em público;</p><p>- Permissão para cultivo de até três plantas por pessoa;</p><p>- Posse entre 100 e 200 gramas ou o cultivo de quatro a cinco plantas será considerado contravenção;</p><p>- Quantidades superiores a esses limites continuarão sendo tratadas como crime penal.</p><p>A República Tcheca já adota uma abordagem relativamente tolerante em relação à maconha. O uso medicinal é legal, e desde 2010, a posse de até 15 gramas para uso pessoal não medicinal é considerada uma infração civil, sem consequências criminais.</p><p>&nbsp;</p><h2>Psilocibina poderá ser usada medicinalmente</h2><p>&nbsp;</p><p>Outro ponto importante da reforma é a autorização do uso médico da psilocibina, substância que vem sendo estudada globalmente por seu potencial no tratamento de depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático.</p><p><strong>O que ficou de fora:</strong></p><p>Duas propostas foram debatidas, mas não incluídas na emenda final:</p><p>- Criação de locais supervisionados para consumo de drogas, a fim de reduzir overdoses e riscos à saúde pública;</p><p>- Testagem de substâncias em ambientes seguros, permitindo aos usuários verificar a presença de contaminantes.</p><p>&nbsp;</p><h2>Outras alterações no código penal</h2><p>&nbsp;</p><p>Além das mudanças nas leis sobre drogas, o pacote de reformas inclui ajustes em temas como pensão alimentícia, crimes de ódio e discurso político e liberdade de expressão.</p><p>&nbsp;</p><p><i><strong>Com informações de </strong></i><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.marijuanamoment.net/czech-republic-lawmakers-pass-bill-to-legalize-marijuana-home-cultivation-and-allow-psilocybin-for-medical-use/"><i><strong>Marijuana Moment</strong></i></a></p>